PP019
Analítico de Periódico
P83_177
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CUNHA, João M. Damião da
Algumas considerações sobre as invalidades de actos processuais : nulidades e irregularidades em particular as "nulidades principais" / João M. Damião da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 9-89
Estante nº 27
ACÇÃO PENAL, NULIDADE, TRIBUNAL, DESPACHO
I. Introdução; 1. Considerações gerais; 2. Nulidade insanável, nulidade relativa, irregularidade; 3. Breve balanço sobre o regime de nulidades absolutas. A necessidade de "expansão" dos efeitos da nulidade; 4. As nulidades dependentes da arguição- as nulidades relativas.