Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P89_5


PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
As codificações sectoriais e o papel das contra-ordenações na organização do Direito Penal secundário / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.5 (Ano III.2002), p.87-100
Estante n.º 13


CONTRAORDENAÇÃO, CODIFICAÇÕES, DIREITO PENAL

Estudo que serviu de base à comunicação apresentada no colóquio subordinado ao tema Modelli ed esperienze di riforma del diritto penale complementare que teve lugar na Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia, em Modena, Itália, em 4 e 15 de Dezembro de 2001.