PP097 Analítico de Periódico | |
TENREIRO, Mario Paulo da Silva Considerações sobre o objecto do processo penal / Mario Paulo da Silva Tenreiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.47n.3(Dez.1987), p.997-1044 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal I- Vinculação tematica do tribunal. II- Unidade e pluralidade de infracções. III- O objecto do processo. IV- Soluções legais no codigo de 1929. V- As soluções do novo Codigo de Processo Penal. |