PP003
Analítico de Periódico
P70_84
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
" Água mole em pedra dura..". : de novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura / Fernanda Paula Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.84 (Nov.Dez.2010), p.46-56
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, OBRAS DE EDIFICAÇÃO / Portugal
Acórdão do TCA Sul - P. 4110/08 de 28/10/2009. Licenciamento de obras de edificação. Aprovação do projecto de arquitectura. Alteração posterior do PDM.