Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_76


RAPOSO, João
A Reforma da Justiça Administrativa : os meios principais : uma justiça de qualidade, célere e económica? / João Raposo
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.76 (Jul.Ago.2009), p.20-28
Estante nº 27


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

Número monográfico dedicado ao XI Seminário de Justiça Administrativa: "A Reforma da Justiça Administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas". Realizado em Aveiro nos dias 3 e 4 de Julho de 2009. 1. Considerações introdutórias; 2. Delimitação do tema; 3. Os olhares possíveis sobre a reforma: a reforma in books e a reforma in action; 4. A situação antes da reforma; 5. "Felizmente há luar": a reforma in books. A tutela jurisdicional efectiva e a promoção de acesso à justiça administrativa; 6. A reforma in action: que balanço?; 7. Epílogo.