Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_49


AYALA, Bernardo Diniz de
Liberdade e vinculação da Administração na avaliação de propostas no âmbito da contratação pública / [comentário de] Bernardo Diniz de Ayala
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.49(Jan.-Fev.2005), p.40-62
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, PROPOSTA / Portugal, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO / Portugal, IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO VINCULADA / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 22/04/2004, Processo n.º 300/04. Empreitada. Inutilidade da lide. critério de adjudicação. Factores e sub-factores. Fundamentação.