Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_07


OLIVEIRA, António Cândido de
As assembleias municipais em Portugal : a Constituição, a democracia e a realidade / António Cândido de Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.07 (jul.-set. 2015), p.17-35
Estante nº 27


DIREITO REGIONAL E LOCAL, ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA

1. Introdução. 2. A realidade. 3. A necessidade de um estudo aprofundado. 4. O dever que se exige dos órgãos municipais e especialmente das assembleias. 5. Breves notas conclusivas.