PP018 Analítico de Periódico P82_07 | |
OLIVEIRA, António Cândido de As assembleias municipais em Portugal : a Constituição, a democracia e a realidade / António Cândido de Oliveira Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.07 (jul.-set. 2015), p.17-35 Estante nº 27 DIREITO REGIONAL E LOCAL, ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA 1. Introdução. 2. A realidade. 3. A necessidade de um estudo aprofundado. 4. O dever que se exige dos órgãos municipais e especialmente das assembleias. 5. Breves notas conclusivas. |