342.9. COX
Monografia
6653
COXO, Ana Raquel Cadavez Gouveia
O Direito Administrativo das Subvenções : Enquadramento, Conceito e Regime Jurídico das Subvenções- Fomento / Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo.- Coimbra : Almedina, 2023.- 711 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1033-3 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, SUBVENÇÕES, FOMENTO, ACTO
Índice. Parte I - O Fomento Administrativo. Título I - Enquadramento jurídico-constitucional; Título II - O Fomento enquanto actividade administrativa; Parte II - As Subvenções. Título Introdutório; Título II - O acto e o contrato como formas de exercício da actividade administrativa de atribuição de subvenções; Título III - A relação jurídica subvencional. Síntese Final e Teses Gerais. Bibliografia.