PP010
Analítico de Periódico
P88_21
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RAMOS, Vânia Costa
A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal : qual o papel do advogado / Vânia Costa Ramos
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p.255-262
Estante n.º 13
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, ADVOGADO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientando o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes de cooperação entre os advogados.