34CAE
Analítico de Monografia
5656
SARAIVA, Rute
As pás da discórdia : parques eólicos e direito de passagem aérea / Rute Saraiva
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 631-675 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSOS NATURAIS / Portugal, NOVAS ENERGIAS / Portugal, ESPAÇO AÉREO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal
1- Introdução. 2- Enquadramento jurídica da energia eólica em Portugal. 3- Domínio público aéreo. 4- Propriedade e passagem aérea. 5- Conclusão.