PP019
Analítico de Periódico
P90_8
P90_8
TEIXEIRA, Carlos Adérito
A pessoa colectiva como sujeito processual : ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito Teixeira
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.8 (I S.2008), p.99-166
Estante n.º 19
REFORMA PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOAS COLETIVAS
1- Razão de ordem. 2- A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3- Actos e institutos com relevância processual: detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4- Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5- Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 6- Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção).