PP019
Analítico de Periódico
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p.95-134
Cooperação internacional em matéria de prova genética / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.138 (Abr.-Jun. 2014)
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, PROVA, GENÉTICA, ADN, COOPERAÇÃO, INTERNACIONAL, DIREITO, COMUNITÁRIO
1. Considerações introdutórias. 2. Os modelos de cooperação internacional em matéria de (intercâmbio de) prova genética: o modelo vigente. 3. Os principais instrumentos de cooperação em matéria de prova genética. 4. Algumas questões respeitantes à execução (-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI de 23 de Junho, do Conselho da União Europeia. 5. Considerações conclusivas. 6. Referências doutrinais.