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Analítico de Monografia
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JOSÉ, Rosendo Dias
Sobre a Execução da Sentença que condena à prática do Acto Administrativo devido / Rosendo Dias José
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.1223-1267; 23 cm.
EXECUÇÃO DA SENTENÇA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO DE CONDENAÇÃO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL / Portugal, OMISSÃO DE DECIDIR / Portugal, OBJECTO DA ACÇÃO / Portugal, PODERES DE COGNIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, CONTEÚDO DA CONDENAÇÃO / Portugal, ACTO DEVIDO / Portugal, TUTELA EXECUTIVA / Portugal, CAUSA LEGÍTIMA / Portugal, INEXECUÇÃO / Portugal, FACTO INFUNGÍVEL / Portugal, SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE / Portugal