Biblioteca STA


342.9PORv.2
Monografia
3532A


PORTUGAL. Tribunal de Contas
Colectânea de legislação orgânica : serviços de controlo interno da Administração Pública / Tribunal de Contas.- [Lisboa] : Tribunal de Contas, 1998.- 244p. ; 26cm
(Broch.) : oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, MINISTÉRIOS / Portugal, CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal

Nota introdutória. - I PARTE. Colectânea de legislação. - A. Sistema de controlo interno. - B. Serviços de controlo interno. - 1. Presidência do Conselho de Ministros. - 1.1. Inspecção-Geral da Administração Pública. - 1.2. Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento. - 2. Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Inspecção Diplomática e Consular. - 3. Ministério da Defesa. - 3.1. Inspecção-Geral das Forças Armadas. - 3.2. Inspecção-Geral do Exército. - 3.3. Superintendência dos Serviços Financeiros da Marinha. - 3.4. Inspecção-Geral da Força Aérea. - 4. Ministério das Finanças. - 4.1. Inspecção-Geral de Finanças. - 4.2. Direcção-Geral do Orçamento. - 4.3. Direcção-Geral do Tesouro. - 5. Ministério da Administração Interna. - 5.1. Inspecção-Geral da Administração Interna. - 5.2. Inspecção-Geral da Polícia de Segurança Pública. - 5.3. Gabinete de Assessores e inspectores da Guarda Nacional Republicana. - 6. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Inspecção-Geral da Administração do território. - Inspecção-Geral das Obras públicas, Transportes e Comunicações. - 7. Ministério da Justiça. - 7.1. Inspecção do Ministério Público. - 7.2.- Serviços de Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. - 7.3. Serviços de Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e Notariado. - 7.4. Serviços de Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. - 8. Ministério da Economia. - 9. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão. - 10. Ministério da Educação. - Inspecção-Geral da Educação. - 11. Ministério da Saúde: Inspecção-Geral da Saúde. - 12. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. - 12.1. Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. - 12.2. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. - 13. Ministério do Ambiente. - Inspecção-Geral do Ambiente. - 14. Ministério da Cultura. - Inspecção-Geral das Actividades Culturais. - 15. Ministério da Ciência e Tecnologia. II PARTE- Estudo 3/98-ge. - Levantamento e caracterização dos organismos de controlo interno da administração pública.