351.778.5NEV
Monografia
5799
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime Jurídico da urbanização e edificação : Com as alterações da Lei n.º 60/2007, 4 de Setembro / Comentado [por] Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes.- Coimbra : Almedina, [2009].- 759 p. 23 cm. - (2.ª Edição)
ISBN 972-40-3773-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Capítulo I- Disposições preliminares. Capítulo II- Controlo prévio. Capítulo III- Execução e fiscalização. Capítulo IV- Garantias dos particulares. Capítulo V- Taxas inerentes às operações urbanísticasCapítulo VI- Disposições finais e transitórias.