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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Pedro Pais de
Direito fiscal e Internet / Pedro Pais de Almeida
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 2.v., p.41-55; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA, INTERNET, DIREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, RESIDÊNCIA FISCAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO
Palestra no âmbito do Curso Pós-Graduação em Direito da Sociedade de Informação organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
$a 1. Razão de ordem: 1.1. Os novos sistemas fiscais. 2. Possibilidades de tributação do comércio electrónico. 2.1. A problemática da localização das transmissões de bens e de serviços na internet. 2.1.1. O estabelecimento estável "vistual". 2.2. A introdução de novos impostos sobre o comércio electrónico. 2.2.1. A "BIT TAX". 2.2.2. Imposto sobre as transacções electrónicas. 2.2.3. Imposto sobre consumo. 2.2.4. Imposto por retenção na fonte. 3. A experiência em Portugal: o direito e a internet. 3.1. A influência da internet nas relações entre a administração fiscal e o contribuinte. 3.2. Perspectivas sobre a tributação em IRS, IRC e IVA 3.2.1. A residência, sede ou direcção efectiva dos sujeitos passivos. 3.2.2. A qualificação de "bens virtuais" e a determinação do lugar da tributação em sede de IVA. 3.2.3. A factura electrónica. 4. Conclusões.