34 MIR
Analítico de Monografia
6042
QUADROS, Inês
A Vinculação das Entidades Privadas pelas Liberdades de Circulação Europeias / Inês Quadros
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 165-188; 24 cm.
UNIÃO EUROPEIA / Portugal
1. Introdução; 2. A delimitação do conceito de Entidade Privada; 3. O dever de protecção do Estado; 4. A relevância das Liberdades Europeias nas relações entre privados; 5. Conclusões.