PP019
Analítico de Periódico
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MARTINEZ, Pedro Romano, e outro
Compra e venda de empresas : meios de reacção disponíveis para o comprador, inadequação da culpa in contrahendo e prazo de prescrição aplicável / Pedro Romano Martinez, Rui Soares Pereira
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.62 n.1-4 (Jan.-Dez.2021), p. 47-107
Estante n.º 19
COMPRA E VENDA DE EMPRESAS
Introdução. 1. A natureza e o regime dos contratos de transmissão de participações sociais. 2. O incumprimento por parte dos vendedores de obrigações de garantia por si assumidas e as consequências no plano indemnizatório. 3. A violação por parte dos vendedores dos seus deveres de informação de boa fé contratual e a aplicação do regime da responsabilidade contratual. 4. As possibilidades de aplicação do regime da venda de bens defeituosos ou do regime de venda de bens onerados. 5. As razões da desadequação do instituto da culpa in contrahendo para certos casos. 6. O regime de prescrição do direito de indemnização dos compradores. Conclusões.