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Monografia
1797
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Contribuição Industrial, 1963
Código da contribuição industrial.- Lisboa : Direcção-Geral das Constribuições e Impostos, 1976.- 173p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, IMPOSTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Legislação complementar.