Biblioteca STA


Analítico de Monografia
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REMÉDIO, Alberto Esteves
Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves Remédio
In: Comunicação apresentada no encontro provido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Ponta Delgada no dia 2 de Novembro de 2001, subordinado ao tema « Responsabilidade Civil dos Magistrados por actos praticados no exercício das suas funções.- Lisboa : Sindicato do Magistrados do Ministério Público, 2002 .- p.17-35; 22cm .- ISBN 972-9363-07-2


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal