Analítico de Monografia 5859 | |
REMÉDIO, Alberto Esteves Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves Remédio In: Comunicação apresentada no encontro provido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Ponta Delgada no dia 2 de Novembro de 2001, subordinado ao tema « Responsabilidade Civil dos Magistrados por actos praticados no exercício das suas funções.- Lisboa : Sindicato do Magistrados do Ministério Público, 2002 .- p.17-35; 22cm .- ISBN 972-9363-07-2 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal |