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MARTINS, Ana Maria Guerra A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os Direitos Sociais / Ana Maria Guerra Martins Direito e Justiça, Lisboa, v.15 t.2(2001), p.189-230 Estante n.º 19 UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS 1- Introdução. 2- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no seio da União Europeia. 3- A Carta dos Direitos Fundamentais da União europeia. 4- Os direitos sociais consagrados na Carta. 5- Conclusões. |