Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_23


MARTINS, Ana Maria Guerra
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os Direitos Sociais / Ana Maria Guerra Martins
Direito e Justiça, Lisboa, v.15 t.2(2001), p.189-230
Estante n.º 19


UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS

1- Introdução. 2- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no seio da União Europeia. 3- A Carta dos Direitos Fundamentais da União europeia. 4- Os direitos sociais consagrados na Carta. 5- Conclusões.