342(469)COL Analítico de Monografia 5863 | |
ASCENSÃO, J. Oliveira A jurisprudência constitucional portuguesa sobre propriedade privada / J. Oliveira Ascensão In: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa / Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional (24 e 25 de Outubro de 2008). - Lisboa : Coimbra Editora, 2009. - p.399-417; 24cm : ISBN 978-972-32-1780-3 .- (encad.) : oferta PROPRIEDADE PRIVADA, DIREITO DE PROPRIEDADE, EXPROPRIAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO |