PP019
Analítico de Periódico
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CARDOSO, João Pedro Pereira
A fundamentação da sentença penal : algumas notas sobre proibições de prova / João Pedro Pereira Cardoso
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.37 (I S.2023), p.267-291
Estante n.º 19
SENTENÇA PENAL, PROIBIÇÃO DE PROVA, FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
O presente estudo recorta os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes sobre a construção e fundamentação da sentença penal, assinalando algumas questões recorrentes sobre proibições de prova, a respeito das quais a prática judiciária tem revelado diferentes soluções aqui tratadas à luz dos princípios e regras do direito processual penal probatório.