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MENDES, Paulo de Sousa A Derrogação do Segredo Bancário no Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 777-797; 24 cm. DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal Introdução; I. A protecção do segredo bancário; 2. O direito do cliente ao segredo bancário; 3. Restrições ao segredo bancário; II. O anterior regime do segredo bancário no Processo Penal; III. O novo regime do segredo bancário no processo penal; IV. A identificação dos beneficiários económicos finais; Conclusão. |