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Monografia
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MARTINS, Alexandre de Soveral, e outro
Reestruturação de empresas e exoneração do passivo restante em Portugal e Espanha / Alexandre de Soveral Martins, Carlos Gómez Asensio.- Coimbra : Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.- 301 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9075-46-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, REESTRUTURAÇÃO / Portugal, EXONERAÇÃO, PASSIVO, EMPRESAS
Nota de abertura / Alexandre de Soveral Martins / Carlos Gómez Asensio. Parte I - A transposição da Diretiva 2019/1023 em Espanha e Portugal. Comentário Global. A harmonização do direito de reestruturação e da insolvência a partir do exemplo português: "percalços" da transposição da diretiva 2019/1023 pela Lei 9/2022 / Catarina Serra. El coste de los procidimientos de insolvencia / Ana Belén Campuzano. Parte II - Suspensão das medidas de execução e preparação do plano de recuperação. Suspensão das medidas de execução e preparação do plano de recuperação: situação em Portugal / Alexandre de Soveral Martins. La comunicación de apertura de negociaciones con los acreedores / Carlos Gómez Asensio. Parte III - Reestruturação e aprovação do plano. O novo regime de aprovação do plano no PER, após a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 / Paulo de Tarso Domingues. Modificaciones estructurales y planes de reestructuración / Edgar Saíz Aznar. Parte IV - Deveres dos administradores antes da insolvência. Deveres dos administradores antes da insolvência / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. La transposición de la Directiva 2019/1023 y su influencia en el estatuto jurídico del administrador en la crisis en España / Eva Recaman Graña. Parte V - Exoneração do passivo restante. A exoneração do passivo restante e a Lei n.º 9/2022. Alterações de regime , problemas resolvidos, problemas criados e problemas ignorados / Maria de Fátima Ribeiro. La transposición de la Directiva 2019/1023 en materia de exoneración de deudas: una visión Luso/Española / Álvaro Sendra Albiñana. Parte VI - Comunicações. Comunicaciones (call for papers). La incorporación de la alerta temprana en la directiva 2019/1023 y los sistemas actuales de alerta temprana en el derecho Español y Portugués / Ana Rivas Aragó. La debida diligencia de los administradores sociales en situaciones de insolvencia inminente en España y Portugal / Cecilio Molina Hernández. O dever de apresentação à insolvência na transposição da directiva (UE) 2019/1023 / Igor Silva de Lima. La adopción del plan de reestructuración preventiva por los socios / Maria Salomé Lorenzo Camacho. La venta de unidad productiva mediante pre-pack concursal: Régimen Español y Portugués / Roberto Rivas Urbina.