341.646PER
Monografia
4011
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale
As medidas provisórias na jurisprudência recente do tribunal internacional de justiça : Stvdia ivridica 35) / Maria de Assunção do Vale Pereira.- Coimbra : Editora, [1998].- 376(3)p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0841-5 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, MEDIDA PROVISÓRIA, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
CAPÍTULO I- Medidas Provisórias: Noção e Natureza Jurídica. CAPÍTULO II- Competência. CAPÍTULO III- Pressupostos de Verificação Necessária para indicação de Medidas Provisórias pelo TIJ. CAPÍTULO IV- O Problema da Obrigatoriedade das medidas Provisórias.