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ASCENSÃO, J. Oliveira Direito cibernético : a situação em Portugal / J. Oliveira Ascensão Direito e Justiça, Lisboa, v.15 t.2(2001), p.9-26 Estante n.º 19 CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, BASE DE DADOS, DIREITO DA INFORMÁTICA 1- O carácter pontual e fragmentário. 2- A protecção de bens informáticos pelo direito de autor. 3- Programas de computador e bases de dados. 4- As redes electrónicas. 5- O comércio electrónico. 6- A protecção dos dados pessoais. |