34CUN
Analítico de Monografia
4931
MESQUITA, Maria José Rangel de
Condenação de um estado membro da União Europeia no pagamento de sanções pecuniárias: um princípio com futuro : - reflexões breves sobre o primeiro e o segundo acórdãos do Tribunal de Justiça que aplicam uma sanção pecuniária compulsória a um estado membro / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.621-638-; 25cm .-
TRATADO DA UE, DIREITO COMUNITÁRIO, INFRACÇÃO INTERNACIONAL, COMISSÃO EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
-- 1.Considerações prévias. 2.O acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Julho de 2000. 3.As inovações do acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Novembro de 2003. 4.Perspectivas de evolução. 5.Considerações finais.