34 FRA Analítico de Monografia 5329 | |
BASTO, José Xavier de Breve nota sobre uma eventual incoerência no tratamento, em IRS, das rendas da sublocação / José Xavier de Basto In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.783-790. DIREITO FISCAL - Questão relativa às disposições dos artºs 8º/2 e 41º/3 do CIRS e da sua incoerência relativamente às opções do legislador em matéria de deduções, segundo o autor. |