351.95ALM
Monografia
4581
ALMEIDA, Mário Aroso
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 3.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2004].- 404p.(4) ; 23cm
Edição revista e actualizada
ISBN 972-40-2250-1 (Broch.) : compra
ACTO ADMINISTRATIVO, ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM, ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ACÇÃO SOBRE CONTRATO, ARBITRAGEM, ATRIBUIÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS, CONTENCIOSO ELEITORAL, CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, CONTRA-INTERESSADOS, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DIREITO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELA ADMINISTRAÇÃO, IMPUGNAÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DA INTIMAÇÃO, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, MODELO DE TRAMITAÇÃO, PROCESSO EXECUTIVO, PROCESSO URGENTE, RECURSO JURISDICIONAL, REENVIO PREJUDICIAL PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
I Capítulo - A Parte Geral. Capítulo II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial; a impugnação de actos administrativos. Capítulo V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas regulamentares. Capítulo VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo VIII - Os processos urgentes. Capítulo IX - Os processos cautelares. Capítulo X - Os recursos jurisdicionais. Capítulo XI - Os processos executivos. Capítulo XII - A arbitragem.