Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_25

OLIVEIRA, António Cândido, anot.
Autarquias locais : poderes de impugnação dos membros dos órgãos colegiais / [anot. por] António Cândido Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.25(Jan.-Fev.2001), p.27-32
Estante nº 27

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª secção) de 19.11.1998, P. 41 764. Recurso contencioso. Legitimidade. Membro de órgão colegial.