34ROD-I/II
Analítico de Monografia
4275-A
SILVA, Germano Marques da
Registo da prova em processo penal : tribunal colectivo e recursos / Germano Marques da Silva
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.801-818 ; 24cm : ISBN 972-32-1053-3 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, REGISTO / Portugal, PRINCÍPIO DA ORALIDADE / Portugal, GRAVAÇÂO DA AUDIÊNCIA / Portugal, TRANSCRIÇÃO / Portugal, DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA / Portugal
Introdução. 1- O registo da prova e os princípios processuais da oralidade e da livre convicção. 2- A natureza jurídica da sentença e a exigência de fundamentação. 3- A documentação da prova e os recursos a partir da Lei n.º 59/98. 4- Aparente incoerência das normas sobre documentação da prova. 5- A transcrição da prova documentada por gravação (art.º 412.º, n.º4). 6- Documentação da prova e tribunal colectivo e do júri: conclusão.