PP019
Analítico de Periódico
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PIÇARRA, Nuno
Direito da União Europeia : o espaço de liberdade, segurança e justiça relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira / Nuno Piçarra
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.10 n.19 (2010), p.233-366
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, LIBERDADE E SEGURANÇA, MERCADO INTERNO, ACTO ÚNICO EUROPEU, ESPAÇO SCHENGEN, ASILO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
INTRODUÇÃO. I: PROGRAMA E SUA CALENDARIZAÇÃO. II: CONTEÚDO DO ENSINO. A- Quando à primeira parte do programa: os antecedentes do ELSJ. 1- O Acto Único Europeu e o mercado interno. 2- A cooperação JAI segundo o Tratado de Maastrich. 3- O Espaço Schengen. B- Quanto à segunda parte do programa: caracterização geral do ELSJ. 1- O ELSJ entre a integração supranacional e a cooperação intergovernamental. 2- Os "estatutos excepcionais" no ELSJ. 2.1- O caso do Reino Unido e da Irlanda. 2.2- O caso da Dinamarca. 2.3- O caso dos "novos Estados-Membros". 2.4- O caso dos quatro Estados não membros. C- Quanto à terceira parte do programa: o ELSJ na especialidade. 1- A política de fronteiras. 2- A política de vistos. 3- A política de asilo. 4- A política de imigração. 5- A cooperação policial. 6- A cooperação judiciária em matéria penal. 7- A aproximação das legislações penais dos Estados-Membros. 8- O Sistema de Informação Schengen. 9- A avaliação interpares. III: MÉTODOS DE ENSINO. IV: ELEMENTOS DE ESTUDO. 1- Jurisprudência. 2- Bibliografia.