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Monografia
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COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 4ª edição.- Lisboa : AAFDL, 2018.- 850p. ; 23 cm
Volume I
ISBN 978-972-629-191-6 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, REFORMA ADMINISTRATIVA, REVISÃO, CÓDIGO
Volume I. APRESENTAÇÃO DA REFORMA. Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo - uma introdução - Paulo Otero. Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo - Mário Aroso de Almeida. Algumas alterações e inovações "científicas" no novo Código do Procedimento Administrativo - Pedro Costa Gonçalves. REFLEXÕES PRÉVIAS. O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição - Catarina Sarmento e Castro. Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA - João Pacheco de Amorim. A articulação do CPA com a "Lei do Processo Administrativo da União Europeia" em construção - Ana Fernanda Neves. O fim do modelo de administração executiva? - Rui Guerra da Fonseca. A simplificação administrativa no novo CPA - João Tiago Silveira. PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS. O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca - Domingos Soares Farinho. Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular - Miguel Assis Raimundo. O princípio da razoabilidade - Suzana Tavares da Silva. O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no novo CPA - João Caupers. A proteção de dados no novo Código do Procedimento Administrativo - Alexandre Sousa Pinheiro. O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA - Patrícia Fragoso Martins. PARTE II - DOS SUJEITOS. Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo - Jorge Pação. Questões de competência no novo CPA - Diogo Calado. A delegação de poderes - André Salgado Matos. PARTE III - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O responsável pelo procedimento administrativo - Juliana Ferraz Coutinho. O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) - Elizabeth Fernandez. Os acordos endoprocedimentais no novo CPA - Joana de Sousa Loureiro. O procedimento administrativo eletrónico - Miguel Prata Roque. Balcão único electrónico - Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo. O auxílio administrativo - Rui Tavares Lanceiro. Os interessados no novo Código de Procedimento Administrativo - Francisco Paes Marques. Garantias de imparcialidade - Ana Fernanda Neves. A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação - Tiago Serrão. O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo - José Eduardo Figueiredo Dias. Breves notas sobre prazos procedimentais - Luís Verde de Sousa. As medidas provisórias no (novo) CPA - Sandra Lopes Luís. Da inutilidade dos pareceres no novo Código do Procedimento Administrativo - Carla Amado Gomes. As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA) - Fernanda Paula Oliveira.