Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_118


DURÃO, Carolina
Natureza dos processos administrativos do Ministério Público e (não) direito à informação procedimental ou ao respectivo acesso / Carolina Durão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.118(Abr.-Jun.2009), p.197-224
Estante nº 27.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ACESSO À INFORMAÇÃO / Portugal, VÍCIOS DA SENTENÇA / Portugal

Incluí um breve comentário de Adriano Cunha.