796 COS
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Pedro Costa
Regulamentos desportivos : os poderes regulamentares de natureza pública das federações desportivas e das ligas profissionais / Pedro Costa Gonçalves
In: IV congresso de Direito do desporto : Lisboa, Hotel Altis, 14 de Março 2014 / coord. [de] Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - p. 55-69; 23 cm.
REGULAMENTOS DESPORTIVOS, FEDERAÇÃO DESPORTIVA, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1- Entrada no tema e delimitação do âmbito do estudo. 2. Autonomia do ordenamento desportivo e delegação de poderes públicos de regulamentação. 3. Regulamentos das federações desportivas. 4. Regulamentos das ligas profissionais. 5. Fiscalização administrativa dos regulamentos desportivos. 6. Apreciação judicial dos regulamentos desportivos.