Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_380


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
A fase de execução de penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.380(Nov.1988), p.5-582
Estante n.º 16


MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / Portugal

Pareceres: n.º 5/86 - Magistrados do Ministério Público; n.º 123/87 - Procedimento disciplinar; n.º 13/87 - Carta de caçador; n.º 51/86 - Falência - Liquidação do activo - Administrador de falências - Síndico de falências - Apenso de liquidação - Advogado - Direito de exame - Direito de consulta.