34BFD
Analítico de Monografia
5038
FERNANDES, Francisco Liberal
A greve na Função Pública e nos serviços essenciais : algumas notas de direito comparado / Francisco Liberal Fernandes
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Afonso Rodrigues Queiró: numero especial II (1993); p. 57-107: 22cm (broch)
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, GREVE / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
1. Introdução. 2. Os diversos tipos de regulamentação. A. Proibição de gozo e limitações ao exercício do direito à greve: a) a questão das restrições ao direito de greve e da sua garantia; b) os diferentes regimes de regulamentação; c) modos de determinação das restrições . B. Processos de «arrefecimento» do exercício da greve. C. Intervenção autoritária do poder público no exercício da greve.