Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_133



Breves Notas sobre a Menoridade e as Incapacidades no Anteprojecto do Código Civil / Américo de Campos Costa
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.133(Fev.1964), p.5-520
Estante n.º 14.


MENORIDADE / Portugal, INCAPACIDADE / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, INDUSTRIAS / Portugal

Pareceres: Indústrias insalubres, incomodas, perigosas e tóxicas - Urbanismo - Plano Director da Região de Lisboa (parecer nº 54/63); Funcionários públicos ultramarinos (parecer nº 65/63).