351.713COU
Monografia
5083
COURINHA, Gustavo Lopes
A cláusula geral anti-abuso no direito tributário : contributos para a sua compreensão / Gustavo Lopes Courinha.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 225 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2185-8 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, FRAUDE À LEI / Portugal
I - INTRODUÇÂO - II - TERMINOLOGIA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1- Terminologia. 2 - Delimitação - III - EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS. 1 - O caso Britânico - O contributo da jurisprudência - 2 - O caso Holandês - A fraus legis - 3 - Espanha - A história de uma cláusula geral polémica - 4 - Canadá - A evolução para a cláusula geral anti-abuso - IV - FIGURAS AFINS - 1 - Simulação - 2 - Normas especiais anti-abuso - 3 - Qualificação - V - TEORIAS EXPLICATIVAS DA CLAUSULA GERAL ANTI-ABUSO - 1 - Teoria do abuso de direito subjectivo - 2 - Fraude à lei - 3 - Abuso de formas ou configurações jurídicas - VI - ELEMENTOS DA CLAUSULA GERAL ANTI-ABUSO - 1 - Introdução da CGAA - redacções - 2 - Elemento meio - 3 - Elemento resultado - 4 - Elemento intelectual - 5 - Elemento normativo - 6 - Elemento sancionatório - VII - CONCLUSÕES.