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Monografia
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Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Raquel Guimarães, Miguel Pestana de Vasconcelos, Paulo de Traso Domingues, Rute Teixeira Pedro.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- Iv. ; 23 cm
Vol. 1: [2017]. - 899 p.
ISBN 978-972-40-7150-3 (Encad.) : Oferta
TRIBUTAÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU, CONTRATO, FRAUDE
Prefácio. Direito do desconsumidor - Alexandra Aragão. Aplicação privada do direito antitrust: Novas perspetivas - Alexandre L. Dias Pereira. SAE PMES? - Alexandre Soveral Martins. O contencioso pré-contratual no CPTA revisto e as diretivas recursos - Ana Fernanda Neves. O idoso e a tributação do rendimento em 2016 - Ana Sofia de Magalhães e Carvalho. Constituição e Interculturalidade: Síntese de uma proposta - Anabela Costa Leão. As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças - Anabela Susana de Sousa Gonçalves. Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança pública - André Lamas Leite. As obras de metodologia jurídica citadas pelo Supremo Tribunal de Justiça: Análise Jurídico-estatística - António Barreto Menezes Cordeiro. A "fixação contratual dos direitos do credor" no Código Civil de Macau - António Pinto Monteiro. Memória, historia e reconhecimento - Cândido da Agra. Desconstrução da ideia de vontade na teoria e no regime do contrato - Carlos Ferreira de Almeida. Subempreitada, retenção em garantia e insolvência do subempreiteiro - Catarina Serra. Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação - Cristina A. Dias. A estrutura do saber e o governo das universidades - Cristina M. M. Queiroz. Regime de tributação pelo lucro consolidado: um exemplo de um beneficio fiscal - Diogo Feio. Será que passámos do Estado intervencionista e social a um mero Estado regulador e pós social? - Diogo Freitas do Amaral. Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal: O caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ - Eduardo Paz Ferreira e Ana Perestrelo de Oliveira. A necessidade de uma "concordância prática" entre as normas de classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios: uma breve reflexão - Fernanda Paula Oliveira. As decisões do Tribunal Constitucional e a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Fernando Alves Correia. O mal e o direito penal: Algumas reflexões sobre o mal e a sua relação com o direito penal - Fernando Conde Monteiro. Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico. O direito costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau - Fernando Loureiro Bastos. A admissão dos factos por acordo e a prova do contrario - Fernando Silva Pereira. O regime de regularização de sinistros definido no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto - Filipe Albuquerque Matos. Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil - Francisco Liberal Fernandes. Deveres conjugais e responsabilidade civil - avanços e recuos, na lei e na jurisprudência - Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho. Sobre a natureza jurídico- tributaria dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário - Glória Teixeira. A europeização dos direitos nacionais dos Estado membros. O papel dos tribunais nacionais - Graça Enes. A validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art.º 2223.º do Código Civil - Helena Mota. O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo - Inês Fernandes Godinho. Directivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: Desejando um regulamento Contratos Públicos - Isabel Celeste M. Fonseca, Ana Rita Carneiro e Rita Barros. "Cada homem é uma raça". Língua, Literatura e Direito na construção da identidade histórica - Joana Aguiar e Silva. O principio da cooperação publica no sistema de ensino superior português - João Pacheco de Amorim e Frédéric Teixeira. A onerosidade dos pactos de exclusividade labora - João Zenha Martins. Shares (according to the emca´s Chapter 5) - Jorge Coutinho de Abreu. O apoio às vitimas de crime: Justiça e Política da compaixão - Jorge Garcia e Rosa Saavedra. A Constituição e os direitos dos idosos. Brevíssima nota - Jorge Miranda. A resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia - Jorge Morais Carvalho e Joana Campos Carvalho. As praticas individuais e coletivas no direito da concorrência - José António Sá Reis. Epistemologia para a pratica da investigação criminal - José Manuel Pires leal. Anomia institucional em economia de mercado: Uma revisão de estudos empíricos - José Neves Cruz. O reconhecimento da importância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia - José Paulo Fernandes Mariano Pego.