341.1UE
Monografia
4230
RIBEIRO, Marta Chantal da Cunha Machado
Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro.- Coimbra : Almedina, [1996].- 213p. ; 24 cm
ISBN 972-40-0944-0 : 2100$0
DIREITO COMUNITÁRIO, EFEITO DIRECTO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR, RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Parte I- Pressupostos da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário. Cap.I- A afirmação do primado e do efeito directo do direito comunitário. Cap.II- A exigência de uma protecção imediata, efectiva e eficaz dos direitos dos particulares. Parte II- O acórdão Francovich e as suas implicações. Cap.I- O acórdão Francovich. Cap.II- A autonomia institucional e processual dos Estados-membros. Cap.III- Responsabilidade do estado e obrigação de indemnizar-um paliativo para o não reconhecimento de efeito directo horizontal às directivas ?. Cap.IV- Outros casos de violação de obrigações impostas pelo direito comunitário.