35.077DUA
Monografia
4228
DUARTE, David
Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David Duarte.- Coimbra : Almedina, (1996).- 544p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0964-5 : 5250$00
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PARTICIPAÇÃO / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO / Portugal
Cap.I- O procedimento administrtativo como estrutura integratória de interesses. Cap.II- Categorias e funções da participação procedimental. Cap.III- Enquadramentos do imperativo da fundamentação. Cap.IV- A imparcialidade administrativa. Cap.V- Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. Cap.VI- Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.