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Analítico de Monografia
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VASCONCELOS, Pedro Pais de
Conflitos de interesses nas sociedades comerciais : Falsa deliberação e verdadeira deliberação / Pedro Pais de Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 315-345; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
INTERESSE, CONFLITO, DELIBERAÇÕES SOCIAIS
Direito Comercial. O artigo foca-se nos conflitos de interesses nas sociedades comerciais, considerando a pluralidade de interesses de cada pessoa, que tanto podem ser comuns, como concorrentes, convergentes, divergentes e conflituais. É ainda considerada a dupla qualidade dos interessados como sócios e pessoas, o que implica que os interesses em relação possam ser internos ou externos no que respeita à sociedade. Procede-se a uma análise do Código das Sociedades Comercias no que respeita à tipificação dos conflitos de interesses não admitidos e respetivas consequências. Conclui-se pela probabilidade de serem proclamadas como aprovadas falsas deliberações que ocultam as verdadeiras deliberações, com as inerentes dificuldades que esta realidade causa nas relações internas e externas à sociedade.