PP019
Analítico de Periódico
P83_161A
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ALEXANDRINO, José Melo
Devia o direito à liberdade do artigo 27.º da Constituição ter sido suspenso? / José Melo Alexandrino
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.79-92
Estante nº 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO, EMERGÊNCIA, DIREITO, LIBERDADE, COVID-19
I. Introdução; II. Génese e vicissitudes do artigo 27,º da Constituição; III. A interpretação do artigo 27.º da Constituição; IV. A natureza das normas constitucionais em questão; V. Afetações de que são passiveis os direitos, liberdades e garantias em estado de emergência.