342.4LAC
Monografia
1826
LACERDA, J. A. Dimas de
A constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de Lacerda.- Lisboa : Diabril, [1977].- 85p. ; 18cm. - (Temas da Constituição ; 4)
(Encad.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO AGRÁRIO / Portugal, REFORMA AGRÁRIA / Portugal, $A NACIONALIZAÇÃO / Portugal, AGRICULTURA / Portugal
INTRODUÇÃO. Parte I: A REFORMA AGRÁRIA - TEMAS GERAIS. 1- Direito agrário e reforma agrária. 2- Função da reforma agrária. 3- Objectivos da reforma agrária. 4- Meios e mecanismos previstos constitucionalmente para a realização da reforma agrária. 5 Elementos nucleares da reforma agrária. 6- Transformação das estruturas fundiárias. 7- Transferência da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para a queles que a trabalham. 8- Plano e lei de reforma agrária. 9- Sectores de propriedade dos meios de produção dos solos e recursos naturais. 10- Bens e unidades de produção agrícola colectivizados. 11- Lactifúndios e grandes explorações capitalistas. 12- Garantia do direito da propriedade da terra dos pequenos e médios agricultores. 13- Salvaguarda dos interesses dos emigrantes e dos que não tenham outro meio de subsistência. Parte II: TRANSFORMAÇÃO DAS ESTRUTURAS FUNDIÁRIAS. - TEMAS PARTICULARES. 14- Meios constitucionalmente estabelecidos para a transformação das estruturas fundiárias. 15- Extinção do aforamento e da colónia. 16- Criação de condições para a efectiva abolição do regime de parceria agrícola. 16- Criação de condições para a efectiva abolição do regime de parceria agrícola. 17- Devolução dos baldios às comunidades. 18- O arrendamento rural. 19- Expropriação dos latifúndios das grandes explorações capitalistas. 20- O fundamento da necessidade da expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas. 21- Expropriação por utilidade pública e nacionalização. A expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas. 22- O conceito de prédio rústico dos decretos-lei nº 406-A/75 e 407-A/75. 23- Efeitos da nacionalização. 24- Frutos pendentes. 25- Gados, alfaias, máquinas, produtos armazenados, etc. 26- Efeitos da nacionalização das explorações agrícolas em relação a terceiros. 27- Retroactividade dos efeitos da nacionalização - expropriação à data das ocupações. 28- Direito de reserva. 29- Indemnizações-compensações. 30- Área de intervenção da reforma agrária. 31- Actuações especiais para a transformação das estruturas fundiárias na zona do minifúndio.