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Monografia
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CORREIA, Fernando Alves
Justiça Constitucional / Fernando Alves Correia.- 2ª edição.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 457 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7741-3 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Nota prévia. Capítulo I - Introdução. Capítulo II - origens, antecedentes históricos, jurídicos e políticos e legitimidade da justiça constitucional. Capítulo III - Caracterização do Tribunal Constitucional. Capítulo IV - Âmbito, objeto e padrões de fiscalização da constitucionalidade. Capítulo V - Momentos, modalidades e vias processuais de fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas. Capítulo VI - Conteúdo, vinculatividade e eficácia temporal das decisões do Tribunal Constitucional. Capítulo VII - O Tribunal Constitucional com órgão essencial da regulação política. Bibliografia. Jurisprudência.