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ASCENSÃO, José de Oliveira Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia / José de Oliveira Ascensão In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 83-90 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0. INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, BASE DE DADOS, OBRAS INTELECTUAIS, AUDIOVISUAL, MULTIMÉDIA, ACESSO À INFORMAÇÃO 1- A disponibilização de obras em linha. 2- O estatuto da obra disponibilizada. 3- A distribuição em linha. 4- As categorias de obras passíveis de distribuição. 5- Outras questões relacionadas. 6- O acesso condicionado. 7- A informação sobre direitos. |