351.881POR$43
Monografia
1099
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto n.º 46982 de 27 Abril de 1966 / Ministério do Ultramar.- Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1966.- 249,[5]p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, FUNCIONÁRIO ULTRAMARINO / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Dos quadros. - Cap. II. Do provimento dos cargos públicos. - Cap. III. Das categorias e situações dos funcionários. - Cap. IV. Do tempo qualidade do serviço. - Cap. V. Dos deveres e direitos dos funcionários. - Cap. VI. Da disciplina. - Cap. VII. Da aposentação. - Cap. VIII. Do funcionamento dos serviços.