PP010
Analítico de Periódico
P88_32
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CORDEIRO, Vasco
Justiça e região autónoma : cooperação institucional / Vasco Cordeiro
Julgar, Lisboa, n.32 (Maio-Ago. 2017), p.255-257
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, PENA DE PRISÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL, JUSTIÇA, REGIÕES AUTÓNOMAS
Reconhecendo que a área da Justiça e da competência dos órgãos de soberania, o autor refere as áreas onde com vantagem a Região Autónoma pode cooperar, exemplificando com o projeto em curso de construção do novo EP de Ponta Delgada e o alargamento de programas regionais no domínio do emprego aos serviços do Tribunal da Comarca dos Açores. Problematiza a ausência de resposta nos Açores aos menores que já tendo problemas de inserção familiar e social e que incorrem em práticas delituosas tenham de ser enviados para centros tutelares educativos fora da Região. E lança o desafio para uma análise transversal da problemática da elevada taxa de encarceramento nos Açores que atinge níveis superiores às médias nacional e europeia.